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  • br LEGADO FUJIMORISTA No seu segundo mandato Garc a

    2019-06-19


    LEGADO FUJIMORISTA No seu segundo mandato, García abandonou as veleidades esquerdistas realizando um governo abertamente neoliberal. Embora em campanha criticasse o modelo de exploração mineira em que se assentava o crescimento peruano, praticamente eximindo as empresas de obrigações tributárias ou ambientais, seu governo manteve o arcabouço normativo herdado de Fujimori. Como compensação, negociou calcitonin receptor criação de um programa social de iniciativa das próprias empresas mineiras, o Programa Mineiro de Solidariedade com o Povo (pmsp), que previa a transferência de recursos tributários para as regiões objeto de exploração mineira, o que agravou as distorções socioeconômicas do país: em 2007, mais de dois terços destes recursos foram direcionados para seis regiões (Ancash, Cajamarca, Cusco, Moquegua, Pasto e Tacna), que concentram menos de um sexto da população. No plano comercial, o Tratado de Livre‐Comércio com os Estados Unidos assinado durante a gestão Toledo entrou em vigor em 1o de fevereiro de 2009, sem qualquer oposição do governo García. Ollanta Humalla, que na campanha de 2006 assumiu uma postura abertamente contrária ao tlc com os Estados Unidos, fato que contribuiu para sua associação com Hugo Chávez, empenhou‐se no pleito seguinte para se diferenciar do venezuelano e identificar‐se com o petismo brasileiro, que apoiou e assessorou sua campanha vitoriosa. Mais além das nuances entre os mandatários, chamam a atenção na política peruana no período alguns paradoxos. Em primeiro lugar, desde o fim do regime militar nos anos 1970, nenhum governante elegeu seu sucessor. Ou seja, sempre venceu um candidato de oposição. No entanto, o novo mandatário frequentemente contradiz abertamente sua plataforma, configurando uma sucessão de estelionatos eleitorais, expressão extrema da hipocrisia e ineficácia que caracterizam a democracia contemporânea. Evidentemente, este fenômeno acentua a corrosão da legitimidade partidária, alimentando uma despolitização que favorece o conservadorismo. Fujimori, que foi a pith expressão mais radical da mentira eleitoral, manejou conscientemente esta despolitização. As mentiras do atual presidente Ollanta Humala também são notórias, dentre as quais a promessa de privilegiar a água em detrimento da exploração de ouro (“¡agua sí, oro no!”), que ruiu frente aos conflitos em torno ao projeto mineiro Conga. Em linhas gerais afirmou‐se uma economia aberta, que ancora sua inserção internacional na exportação de minerais potenciada por investimentos internacionais atraídos por baixas exigências fiscais, trabalhistas e ambientais. O marco jurídico deste modelo foi constituído a partir da Ley Marco para el Crecimiento de la Inversión Privada de novembro de 1991, e consolidado na constituição promulgada em 1993, que assegurou termos privilegiados além de estabilidade jurídica e tributária aos investimentos internacionais. O novo texto, que segue vigente, também eliminou o caráter inalienável das terras das comunidades camponesas e nativas, além de instituir que os recursos naturais deixariam de ser patrimônio exclusivo da nação. Desde então, o crescimento econômico peruano é tributário da extraordinária calcitonin receptor expansão da mineração multinacional no país. Os picos de crescimento foram alcançados na década de 1990, aumentando respectivamente em 10.9% (1993), 15.2% (1994), 10.8% (1997), 16% (1999). No conjunto, o investimento incrementou‐se nos anos pós Fujimori, no contexto da alta internacional dos preços das commodities: o Investimento Externo Direto (ied) passou de 4.5% do pib entre 1990 e 2000 para 25% em 2007. Em 2009 o Peru era o país que mais recebia investimentos em mineração no continente, e o terceiro no mundo depois de Canadá e Austrália. Para efeitos comparativos, em 2011 o gasto brasileiro em investigação geológica totalizou 60% do investimento peruano, embora seu território seja sete vezes mais extenso.